Conselho Escolar

     As instâncias colegiadas são organizações compostas por representantes da comunidade escolar e local. Elas têm por finalidade fazer funcionar a gestão democrática no ensino público, ou seja, fazer com que seja pensado e decidido coletivamente as propostas de caráter educacional. 

          Uma das instâncias colegiadas são os Conselhos Escolares. O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior de uma escola. 

      Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como: alunos, professores, pais ou responsáveis, funcionários e diretores. Na educação infantil, em virtude da tenra idade, os alunos são representados também por pais e/ou membros da comunidade. A participação dos pais na vida escolar dos filhos é fundamental para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga no Conselho Escolar é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelos gestores, docentes e funcionários da escola e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas. 

Educação Infantil na LDB

A Educação Infantil também é contemplada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira no seu artigo 29.

Embora haja a a indissociabilidade das funções de educar e cuidar não há obrigação de alfabetizar na educação infantil. O objetivo é o de desenvolver algumas capacidades, como: ampliar relações sociais na interação com outras crianças e adultos, conhecer seu próprio corpo, brincar e se expressar das mais variadas formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros. 

Indico aqui o documentário sobre as mudanças que ocorreram na educação infantil com a alteração da LDB em 2013: Mudanças na Educação Infantil TVE

LDB

           Em 17 de abril de 2017 aconteceu a aula inaugural da Faculdade de Educação (Faced) da UFRGS. O tema foi o histórico, impasses e perspectivas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O palestrante foi professor Carlos Roberto Jamil Cury, da PUC-MG, especialista em políticas públicas na área de Educação e pesquisador da legislação brasileira. Esta aula pode ser encontrada em Aula Inaugural 2017 Faced UFRGS .

              Sinto não ter assistido pessoalmente esta aula inaugural, pois nela Cury trouxe um histórico sobre a educação brasileira. Uma questão relevante que me chamou a atenção nesta aula foi a desvalorização histórica da educação no Brasil.

             Desde sempre os impostos mais minguados eram destinados à educação. Não se preocupava muito com o nível de instrução da população. Em 1920, quando o Brasil começou a publicar suas estatísticas, a situação começou a causar constrangimentos e o povo começou a se interessar em melhorar.

         A desvalorização dos professores eclodiu a partir de 1967. Neste momento a educação primária passou de quatro para oito anos, mas caiu o financiamento. Então com obrigatoriedade aumentada e recursos diminuídos iniciou-se o arroxo dos salários. Infelizmente isso se consolidou e continua até hoje, como bem sabemos e sentimos. Iniciou-se um desprestígio do profissional de educação.

             A Lei de Diretrizes e Bases, LDB nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Sua última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415, quando o período de ensino obrigatório se estendeu para 9 anos, com idade inicial aos 6 anos. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, é ela que nos rege, nos mostra o caminho. Que bom se, ao segui-la, tornássemos a educação muito mais humana e formativa e também muito mais respeitosa em relação aos profissionais de educação!

PPP

                 Em umas das atividades da interdisciplina de Organização do Ensino Fundamental estudamos sobre o PPP - Projeto Político Pedagógico - através de uma entrevista em vídeo. Esta entrevista foi com a pós-doutora em educação Ilma Passos Alencastro Veiga. E qual foi minha surpresa quando, ao chegar na biblioteca da escola onde trabalho, encontrei o livro desta educadora. Do estudo do vídeo e do livro, gostaria de destacar alguns tópicos que chamaram minha atenção.

PPP pode ser concebido por duas perspectivas:

* por força de lei, por obrigação, burocrática, técnica.

* democrática, refletindo realmente a identidade da escola, construída coletivamente, edificante, emancipadora, com compromisso com o aluno e a qualidade de ensino para todos.

O governo tem lutado pela abrangência (todos na escola) mas qualidade ainda é um compromisso a ser alcançado.

Existem situações que influenciam na tomada de decisões da escola, como por exemplo a violência, as drogas, a fome.

A gestão democrática ainda é o melhor caminho para conquistar o que ainda nos falta.

"...qualquer que sejam as mudanças impostas pelas circunstâncias históricas, não invalidarão a riqueza da experiência construída em dado momento e em dado lugar, sobretudo pelas convicções construídas de que o trabalho coletivo, o comprometimento, o enraizamento da escola em sua realidade, a explicitação da intencionalidade política e a abertura da escola à participação são ingredientes necessários à construção de um PPP: elementos que dão sustentação a práticas comprometidas e consequentes (2000, p. 191).

Referência: 

VEIGA, Ilma Passos Alencastro.(org) Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. 10a edição Papirus, 2000.